Política de Privacidade — Filipe Starling

Última atualização: maio de 2026

1. Introdução

Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e sensíveis de nossos pacientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e demais legislações aplicáveis.

O tratamento de seus dados é realizado com absoluto respeito à sua privacidade, confidencialidade e dignidade.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados (Controlador)

Campo

Informação

Nome

Filipe Starling

CRP

01/12386

Endereço

Online

E-mail

filipe.starling@gmail.com

Telefone

61 991620965

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados de Identificação

Nome completo
Data de nascimento
CPF e RG
Endereço residencial
Telefone e e-mail
Contato de emergência

3.2 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

Histórico clínico e psicológico
Diagnósticos e hipóteses diagnósticas
Registros e anotações de sessões (prontuário)
Informações relatadas durante atendimentos
Laudos, relatórios e pareceres psicológicos
Resultados de avaliações e testagens psicológicas

3.3 Dados Financeiros

Informações para emissão de recibos e notas fiscais
Dados para reembolso de plano de saúde (quando aplicável)

3.4 Dados de Comunicação

Mensagens trocadas por canais digitais (e-mail, WhatsApp, etc.) relacionadas ao agendamento e atendimento
Registros de consultas e cancelamentos

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

Prestação do serviço psicológico: realização de avaliações, acompanhamentos e intervenções terapêuticas;
Elaboração de prontuário: cumprimento da obrigação legal de manutenção de registros clínicos (Resolução CFP nº 001/2009);
Comunicação: agendamento, reagendamento e cancelamento de sessões;
Faturamento: emissão de recibos, notas fiscais e documentos para reembolso;
Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, do CFP ou de outros órgãos competentes, nos limites previstos em lei.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Base Legal	Aplicação
Execução de contrato (Art. 7º, V)	Prestação dos serviços psicológicos contratados
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)	Manutenção de prontuário e obrigações do CFP
Proteção da vida (Art. 7º, VII)	Situações de risco à vida do paciente ou de terceiros
Dados de saúde — tratamento por profissional de saúde (Art. 11º, II, a)	Atendimento clínico e psicológico
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Comunicações operacionais de agendamento

6. Sigilo Profissional

O sigilo é um princípio ético fundamental da psicologia. Todas as informações compartilhadas durante os atendimentos são estritamente confidenciais e não serão divulgadas a terceiros sem seu consentimento, exceto nas seguintes situações, previstas no Código de Ética do Psicólogo:

Risco de vida iminente ao paciente ou a terceiros;
Determinação judicial fundamentada;
Requisição de órgãos competentes (ex.: Ministério Público, conselho tutelar) nos limites legais.

Mesmo nessas hipóteses, apenas as informações estritamente necessárias serão comunicadas.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, cedidos ou comercializados com terceiros. Poderão ser compartilhados apenas com:

Operadoras de plano de saúde: somente os dados necessários para reembolso, mediante sua solicitação;
Autoridades públicas: em cumprimento a obrigação legal ou ordem judicial;
Serviços de tecnologia e armazenamento: sistemas de agendamento e prontuário eletrônico que adotem medidas adequadas de segurança, atuando como operadores de dados sob nossa responsabilidade;
Outros profissionais de saúde: em casos de interconsulta ou encaminhamento, com sua autorização prévia.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

8.1 Onde seus dados ficam armazenados

Prontuário físico: em arquivo sob chave, de acesso restrito ao profissional;
Prontuário digital: em sistema com criptografia, acesso protegido por senha e autenticação.

8.2 Por quanto tempo

De acordo com a Resolução CFP nº 001/2009, o prontuário deve ser mantido por, no mínimo, 5 anos após o encerramento do atendimento (para menores de idade, 5 anos após a maioridade). Dados financeiros seguem os prazos do Código Tributário Nacional (5 anos).

8.3 Medidas de segurança adotadas

Criptografia de dados digitais;
Controle de acesso restrito;
Backup regular em ambiente seguro;
Uso de canais de comunicação seguros;
Treinamento e consciência sobre proteção de dados.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

Direito	Descrição
Acesso	Solicitar confirmação da existência do tratamento e acesso aos seus dados
Correção	Requerer a correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização/Bloqueio/Eliminação	Solicitar, quando aplicável, a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
Portabilidade	Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviço
Informação	Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados
Revogação do consentimento	Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente
Oposição	Opor-se a tratamento realizado em desacordo com a LGPD

Importante: O exercício desses direitos pode estar sujeito a limitações quando o tratamento é exigido por obrigação legal (ex.: manutenção do prontuário).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [e-mail profissional]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Uso de Ferramentas Digitais

10.1 Agendamento e comunicação

Utilizamos ferramentas digitais para agendamento e comunicação (como WhatsApp e e-mail). Ao nos contatar por esses canais, você concorda que as informações trocadas poderão ser armazenadas para fins de registro do atendimento.

10.2 Teleatendimento (psicologia online)

Caso utilize serviços de atendimento remoto, as sessões ocorrem por plataformas de videoconferência adequadas às exigências do CFP. As sessões não são gravadas sem seu consentimento prévio e expresso.

10.3 Site e cookies

Nosso site pode coletar dados básicos de navegação (como endereço IP e páginas visitadas) por meio de cookies, com fins analíticos. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

11. Crianças e Adolescentes

Para o atendimento de menores de idade, o consentimento para coleta e tratamento de dados deverá ser fornecido pelo responsável legal, sem prejuízo do respeito à privacidade do menor e das regras éticas específicas previstas no Código de Ética do Psicólogo.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, você será notificado pelos canais de contato cadastrados. Recomendamos que a revise regularmente.

13. Contato e Canal de Dúvidas

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail:

filipe.starling@gmail.com
Telefone/WhatsApp: 61 991620965
Endereço: Online

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as normas éticas do Conselho Federal de Psicologia.